A prefeitura do Rio declarou nulos todos os contratos já firmados com cooperativas de vans que atuam no transporte público do município. Em decreto publicado na edição desta terça-feira no Diário Oficial, o prefeito Eduardo Paes reconhece que os motoristas pré-cadastrados pelas cooperativas é que serão os reais operadores das linhas.
Ainda de acordo com o decreto, permissionário e eventuais motoristas auxiliares terão que apresentar certidões comprovando não ter antecedentes criminais para a assinatura dos contratos.
"Para a assinatura dos novos contratos, cada pessoa física permissionária deverá apresentar certidões negativas criminais estadual e federal, demonstrando inexistir qualquer procedimento criminal em nome do futuro permissionário e de eventuais motoristas associados", diz o texto.
Os permissionários terão ainda que se organizar para fixar tabelas de horários e escalas de motoristas para honrar os acordos com o Sistema de Transporte Público Local (STPL). O novo sistema irá operar integrado às linhas de ônibus, mas sem concorrer com elas.
Segundo a prefeitura, os veículos serão equipados pela Fetranspor com validadores do bilhete único para que levem passageiros de bairros não servidos por linhas de ônibus até os pontos com transporte público disponível.
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