Cabral ameaça ir ao STF por royalties

Governador reclama de projeto de lei sobre partilha do recurso e diz que obras para Copa e Olimpíada serão prejudicadas
                                                                 

Cabral diz que obras para Copa e Olimpíada podem ser prejudicadas

O governador Sérgio Cabral lamentou ontem a aprovação no Senado do projeto de lei federal que propõe nova distribuição dos royalties do petróleo, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).


A proposta agora será levada à Câmara dos Deputados, para ser ou não sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Cabral admitiu que vai ao STF (Supremo Tribunal Federal), caso haja a sanção da matéria. “Essa é a última ação, porque você só pode recorrer ao Supremo quando tem fato concreto”, ameaçou.

Cabral argumenta que o projeto de lei fere princípios democráticos, pois altera legislação aprovada que está em vigor, referente aos campos de petróleo já licitados, além de afetar gravemente o orçamento do Estado.Segundo o texto aprovado, a parte que cabe à União, aos Estados e aos municípios produtores será reduzida e a dos entes federativos não produtores será, gradativamente, aumentada.

Com os recursos dos royalties e da participação especial recebidos pelo Estado, o governo paga a dívida que tem com a União, criada no fim dos anos 90, de cerca de R$ 2 bilhões, e destina parte para o Rio Previdência (responsável pelo pagamento de aposentados e pensionistas) e para o Fecam (Fundo Estadual de Conservação Ambiental), o que permitiu que o Rio alavancasse investimentos em saneamento ampliando o tratamento de esgotos em 50% em menos de  5 anos.

“Ninguém questiona a função do Congresso em mudar as leis. O que se questiona é ter uma legislação em vigor, que embasou licitações e leilões já realizados, e o Congresso retroceder e mudar tal legislação, que já produziu atos jurídicos perfeitos”, disse.

Segundo Cabral, a falta do recurso comprometeria a realização da Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016. “A legislação do pré-sal já foi aprovada. O que está faltando é definir essa divisão dos royalties para o futuro. E o Congresso resolveu mexer no presente. Invadiu direitos dos já licitados”, reclama o governador.